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Comentários, casuísticas e doutrina

CPC/2015, art. 177, Caput
Casuísticas

CPC/2015, art. 177, Caput - Ação civil pública. Improbidade administrativa. Subscritora do recurso. Secretária Executiva da Procuradoria de Justiça. Competência funcional dos procuradores de justiça. Caracterizada (JuruaDoc. 200.6873.0004.8700)

«Uma das subscritoras do recurso especial reveste-se da qualificação de Procuradora de Justiça, ...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
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Comentários:

Ministério Público como instituição essencial à justiça. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.1400)

Direito de ação exercido pelo Ministério Público. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.1500)

Ministério Público como «parte». - (JuruaDoc. 181.2183.7002.1600)

Atribuições constitucionais do Ministério Público. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.1700)

Ministério Público como parte. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.3400)

Legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação de alimentos. - (JuruaDoc. 210.2200.2602.0587)