Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 177, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 177, Caput - Ação civil pública. Administrativo. Direitos individuais indisponíveis. Direito à saúde e à vida. Fornecimento de cesta de alimentos sem glúten a portadores de doença celíaca. Legitimidade ativa do Ministério Público (JuruaDoc. 200.6873.0004.8600)
«O Ministério Público é parte legítima para propor ação civil pública em defesa da vida e da...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Ministério Público como instituição essencial à justiça. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.1400)
Direito de ação exercido pelo Ministério Público. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.1500)
Ministério Público como «parte». - (JuruaDoc. 181.2183.7002.1600)
Atribuições constitucionais do Ministério Público. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.1700)
Ministério Público como parte. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.3400)
Legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação de alimentos. - (JuruaDoc. 210.2200.2602.0587)