Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 81, Caput
Casuísticas
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 81, Caput - Contribuição de melhoria. Requisitos. Nexo de causalidade entre a obra e a valorização do imóvel. Prova que compete ao ente tributante. (JuruaDoc. 200.6290.3293.4160)
«1. É assente nesta Corte o entendimento segundo o qual é imprescindível para a instituição da...()
Comentários:
Espécies de tributos e competência tributária. - (JuruaDoc. 194.3534.4000.0100)
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Critério da vinculação. - (JuruaDoc. 194.3534.4000.0300)
Classificação pentapartite e novos critérios de classificação. - (JuruaDoc. 194.3534.4000.0400)
Normas gerais sobre a contribuição de melhoria: coexistência do CTN, arts. 81 e 82 e do Decreto-l... - (JuruaDoc. 194.3534.4000.0500)
Limites para a cobrança da contribuição de melhoria. - (JuruaDoc. 194.3534.4000.0600)
Fato gerador misto. - (JuruaDoc. 194.3534.4000.0700)
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