Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 110, Caput
Casuísticas
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 110, Caput - Imposto sobre Operações Financeiras - IOF. Contrato de financiamento mediante abertura de crédito entre empresa e o Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES. Incidência no momento da celebração do contrato. (JuruaDoc. 200.6250.6481.1161)
«I - A norma que reduziu a zero a alíquota do imposto incidente nas operações de crédito do Ban...()
Comentários:
Óbice à alteração de conceitos tributários pelo legislador ordinário - (JuruaDoc. 194.3542.3000.2700)