Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 34, I
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 34, I - Revisão de benefício previdenciário. Recálculo da renda mensal inicial. Verbas salariais reconhecidas por sentença trabalhista. Eficácia probatória. Integração aos salários de contribuição. Recolhimento das contribuições. Obrigação de fiscalização da norma pelo INSS. Revisão devida. (JuruaDoc. 200.6230.2742.3903)
«[...] 2 - Pretende o autor a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria p...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Regimes contributivos conforme as diferentes modalidades de segurados. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5100)