Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 34, I
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 34, I - Aposentadoria. RMI. Pedido revisão. Cálculo incorreto pelo INSS. Demonstração do direito. Recálculo tendo por base os salários de contribuição constantes do CNIS. Deferimento. (JuruaDoc. 200.6190.6490.3125)
«1. Remessa necessária, ora conhecida e apelação interposta pelo INSS contra a sentença pela qu...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Regimes contributivos conforme as diferentes modalidades de segurados. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5100)