Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 76, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 76, Caput - Pensão por morte. Habilitação tardia. Beneficiária menor. Prestações atrasadas. Benefício que vinha sendo pago a outro beneficiário. Termo inicial do benefício. Data do requerimento administrativo. (JuruaDoc. 200.6190.6184.2192)
«[...] 2. A hipótese dos autos é de recurso do INSS contra sentença pela qual foi julgado proced...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Concessão da pensão por morte independentemente de habilitação de outros dependentes. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3200)
Pensão por morte e o cônjuge ausente. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3300)
Cônjuge divorciado ou separado judicialmente com direito a pensão alimentícia. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3400)
Pensão por morte temporária decorrente de pensão alimentícia transitória. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3500)