Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 239, Caput
Casuísticas
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 239, Caput - Execução. Penhora sobre bem imóvel. Direito de preferência. Anterioridade da penhora. Ausência de averbação no registro público. Irrelevância. (JuruaDoc. 200.6150.5795.2799)
«I - No processo de execução, recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, terá preferência ...()
Comentários:
Ato judicial que restringe o direito de propriedade e seu registro ou sua averbação junto à matr�... - (JuruaDoc. 200.6120.4736.8653)
Ato judicial que restringe o direito de propriedade e seu registro ou sua averbação junto à matr�... - (JuruaDoc. 200.6120.4461.4156)
Ato judicial que restringe o direito de propriedade e seu registro ou sua averbação junto à matr�... - (JuruaDoc. 200.6120.4516.0398)
Ato judicial que restringe o direito de propriedade e seu registro ou sua averbação junto à matr�... - (JuruaDoc. 200.6120.4399.7639)
A palavra «cartório» e a expressão «escrivão do feito» no enunciado da Lei 6.015/1973, art. 2... - (JuruaDoc. 200.6120.4196.5681)
Momento da lavratura da certidão a ser disponibilizada ao Advogado da parte credora, que requererá... - (JuruaDoc. 200.6120.4835.7816)