Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 122, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 122, Caput - Aposentadoria por tempo de contribuição. Contagem do período de trabalho desenvolvido após o requerimento administrativo. Reafirmação da DER. Possibilidade. (JuruaDoc. 200.6050.5905.4501)
«[...] 7. Não ocorre supressão de instância ou julgamento extra ou ultra petita na inclusão de ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Direito ao melhor benefício. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4900)