Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 143, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 143, Caput - Aposentadoria por idade rural. Atividade campesina comprovada. Dispensa de contribuição. Requisito etário alcançado após a norma transitória da Lei 8.213/1991, art. 143. Irrelevância. (JuruaDoc. 200.6030.5912.3331)
«1. No caso dos autos, a Corte de origem reformou a sentença, afirmando a necessidade de recolhime...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Aposentadoria diferenciada do trabalhador rural. - (JuruaDoc. 198.6241.8000.0300)