Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 67, Caput - Enunciado Criminal 117/FONAJE - Audiência. Vítima intimada ou não localizada. Ausência. Renúncia tácita à representação (JuruaDoc. 200.5280.7930.7596)
A ausência da vítima na audiência, quando intimada ou não localizada, importará renúncia táci...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Definição de intimação e sua utilização nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. - (JuruaDoc. 201.0230.2915.5764)
Meios de intimação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. - (JuruaDoc. 201.0230.2785.9128)