Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 73, Caput - Enunciado Criminal 70/FONAJE - Juizados Especiais Criminais. Audiência preliminar. Conciliador ou o juiz leigo. Possibilidade. Conciliação e encaminhamento da proposta de transação (JuruaDoc. 200.5280.7330.0884)
O conciliador ou o juiz leigo podem presidir audiências preliminares nos Juizados Especiais Crimina...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Atuação do conciliador nos Juizados Especiais Criminais. - (JuruaDoc. 201.1210.1756.4990)
Recrutamento dos conciliadores dará preferência aos bacharéis em direito de conduta ilibada e sem... - (JuruaDoc. 201.1210.1470.8894)