Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 8, Caput
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 8, Caput - Cumprimento de sentença. Falecimento da exequente. Interesse de incapaz. Ilegitimidade do incapaz nos Juizados Especiais. Incompetência do Juizado configurada (JuruaDoc. 200.5270.6837.4158)
«A Recorrente argumenta que, não obstante as razões lançadas pelo Magistrado singular, em face d...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Pessoas impedidas de litigar nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4258.6140)
Impossibilidade de o indivíduo preso figurar como réu em ação nos Juizados Especiais diante da s... - (JuruaDoc. 200.6180.4578.9687)
Espólio como parte nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4490.1240)
Condomínio representado pelo síndico. - (JuruaDoc. 200.6180.4132.6110)
Autor da ação nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4509.9543)
Pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito das pessoas jurídicas. - (JuruaDoc. 200.6180.4733.3104)
Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. - (JuruaDoc. 200.6180.4167.0862)
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. - (JuruaDoc. 200.6180.4587.4739)
Sociedades de crédito ao microempreendedor. - (JuruaDoc. 200.6180.4256.6391)