Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 142, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 142, Caput - Aposentadoria por idade rural. Pescadora artesanal. Insuficiência de prova material. Requisitos não preenchidos. (JuruaDoc. 200.5220.5853.2141)
«[...] 2 - Considerando que a requerente implementou o requisito etário em 2012, para a concessão...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Regra de transição para o período de carência para os segurados já filiados ao RGPS em 24/07/19... - (JuruaDoc. 198.6241.8000.0200)