Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 42, § 1º
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 42, § 1º - Aposentadoria por invalidez. Laudo pericial. Não vinculação. Prova indiciária. Requisitos comprovados. Benefício deferido. (JuruaDoc. 200.5190.6504.2830)
«1. O juízo não está adstrito às conclusões do laudo médico pericial, nos termos do CPC/2015,...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de aposentadoria por invalidez. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0800)
Aposentadoria por invalidez. Carência. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0900)
Doença e lesão preexistente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1000)