Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 139, Caput
Casuísticas
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 139, Caput - Multa tributária. Sucessão de empresas. Responsabilidade. Ocorrência. Decadência. (JuruaDoc. 200.5190.4600.1178)
«[…] 2. A responsabilidade tributária não está limitada aos tributos devidos pelos sucedidos, ...()
Comentários:
Crédito tributário X obrigação tributária - (JuruaDoc. 195.5131.4000.0200)
Lançamento do crédito tributário e a Súmula 436/STJ. - (JuruaDoc. 195.5131.4000.0300)