Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 12, Caput
Casuísticas

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 12, Caput - Aposentadoria. Empregado de município. Vinculação ao RGPS. Regularidade da concessão pelo INSS. Restabelecimento. (JuruaDoc. 200.5180.4383.0377)

«[...] 3. Verificada a existência de recolhimentos para o RGPS referentes ao vínculo com o munic�...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Abrir

Comentários:

Exclusão do Servidor público do RGPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2400)

Atividade concomitante do servidor público. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2500)

Vinculação do Servidor público ao RPPS de origem. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2600)