Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 103, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 103, Caput - Aposentadoria. Revisão para cancelamento de benefício. Decadência. Interrupção do prazo. Hipóteses. (JuruaDoc. 200.5180.4253.9995)
«1. A Medida Provisória 138/2003 (de 19/11/2003, publicada no DOU de 20/11/2003, quando entrou em ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Decadência em desfavor do INSS. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4700)