Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 124, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 124, Caput - Responsabilidade civil. Indeferimento de auxílio-doença. Erro flagrante. Indenização por dano moral. Cabimento. (JuruaDoc. 200.5140.6107.1845)
«1. Embora a mera negativa de concessão de benefício previdenciário ou sua cessação não gerem...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Dever de motivação das decisões e opiniões técnicas no processo administrativo. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.4500)
Responsabilidade do servidor. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.4600)