Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 26, II
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 26, II - Benefício por incapacidade. Portador do vírus HIV. Carência. Dispensa. (JuruaDoc. 200.5130.4679.5426)
«[...] IV - A Lei 7.670/1988, estendeu aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida -...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Dispensa do período de carência. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0300)