Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 76, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 76, Caput - Pensão por morte. Ação judicial. Litisconsórcio. Realização de atos e diligências. Descumprimento por alguns coautores. Suposto abandono da causa. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Nulidade da sentença. Habilitação simultânea de todos os possíveis dependentes. Prescindibilidade. (JuruaDoc. 200.5120.5398.3909)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Concessão da pensão por morte independentemente de habilitação de outros dependentes. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3200)
Pensão por morte e o cônjuge ausente. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3300)
Cônjuge divorciado ou separado judicialmente com direito a pensão alimentícia. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3400)
Pensão por morte temporária decorrente de pensão alimentícia transitória. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3500)