Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 120, I
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 120, I - Acidente de trabalho. Benefício previdenciário. Auxílio-doença e auxílio-acidente. Ação regressiva. Culpa concorrente. Ressarcimento. Possibilidade. (JuruaDoc. 200.5110.5958.6342)
«1. Reforma-se em parte a sentença que liberou o empregador do dever de ressarcir o INSS dos valor...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Ações regressivas. Conceito. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.2900)
Ações regressivas. Competência jurisdicional. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.3000)