Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 42, § 1º
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 42, § 1º - Benefício por incapacidade. Perícia por médico especialista. Excepcionalidade. Doença oftalmológica grave. Perícia realizada por médico do trabalho. Nulidade. (JuruaDoc. 200.5110.5168.3527)
«[...] IV - É possível que o médico do trabalho, de confiança do juízo, avalie a existência d...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de aposentadoria por invalidez. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0800)
Aposentadoria por invalidez. Carência. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0900)
Doença e lesão preexistente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1000)