Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 205, IV
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 205, IV - Homicídio qualificado. Preliminares de incompetência da Justiça Militar da União. Julgamento dos crimes dolosos contra a vida de militar em serviço pela Justiça Castrense da União. Constitucionalidade. Jurisprudência do STF. (JuruaDoc. 200.5080.6903.2790)
I – A jurisprudência do Superior Tribunal Militar, bem assim a do Supremo Tribunal Federal são n...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Competência. Crime. Homicídio. - (JuruaDoc. 200.5061.0504.8326)
Homicídio doloso e tribunal do júri na Justiça Militar. - (JuruaDoc. 200.5061.0612.1279)
Quem decide se o crime militar é doloso contra a vida: a justiça militar ou o tribunal do júri? <... - (JuruaDoc. 200.5061.0416.9749)
Homicídio simples. - (JuruaDoc. 200.5061.0834.5526)
Homicídio privilegiado. - (JuruaDoc. 200.5061.0820.5728)
Homicídio qualificado. - (JuruaDoc. 200.5061.0271.5131)
Existe conflito aparente de normas entre o homicídio qualificado pela tortura (CPM, art. 205, § 2�... - (JuruaDoc. 200.5061.0125.3969)