Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 226
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 226 - Abandono de posto. Violação de domicílio. Concurso de crimes. Militar. CPM, art. 195. (JuruaDoc. 200.5080.6848.7231)
Não caracteriza o delito de abandono de posto a ação de militar que efetua trânsito em perímetr...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Violação de domicílio. - (JuruaDoc. 200.5061.0119.6748)