Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 248
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 248 - Apropriação indébita simples. Policial Militar. (JuruaDoc. 200.5080.6617.5274)
Não é salutar a prática oficiosa de consórcios no interior dos quartéis. Policial militar que p...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Apropriação indébita simples. - (JuruaDoc. 200.5061.0903.1745)
Conceito de posse ou detenção. - (JuruaDoc. 200.5061.0746.4554)
Apropriação qualificada. - (JuruaDoc. 200.5061.0458.5319)