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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 55, § 4º - Tema 181/TNU. Previdenciário. Segurado facultativo de baixa renda. Comprovação da condição de baixa renda. Inscrição no CadÚnico. Redução da alíquota de contribuição previdenciária. Validação de contribuições vertidas antes da inscrição. Impossibilidade. (JuruaDoc. 200.5080.2498.7329)

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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior

Comentários:

Comprovação do tempo de serviço e de contribuição. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2300)

Tempo ficto. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2400)

Tempo de serviço militar. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2500)

Tempo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, quando intercalado com recolhimento de ... - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2600)

Tempo de atividade rural. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2700)

Contagem de tempo de contribuição para os segurados de baixa renda com alíquotas diferenciadas (i... - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2800)