Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 124, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 124, Caput - Responsabilidade civil do Estado. Suspensão indevida de benefício previdenciário. Óbito inexistente. Danos morais e materiais configurados. (JuruaDoc. 200.5071.2885.4278)
«[...] 2. A CF/88, art. 37, § 6º, dispõe que as pessoas jurídicas de direito público e as de d...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Compliance previdenciária e a segurança da informação. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.3400)