Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 408
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 408 - Ato libidinoso, mediante violência. (JuruaDoc. 200.5061.0981.9422)
@OUT = Prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, com emprego de violência – Ato l...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Violência carnal. - (JuruaDoc. 200.5061.0569.6350)
Conjunção carnal. Tentativa. - (JuruaDoc. 200.5061.0836.5566)