Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 9, Caput - Enunciado cível 127/FONAJE - Juizados Especiais. Assinatura eletrônica mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário. Obrigatoriedade de comparecimento pessoal. Impossibilidade de realização mediante procuração (JuruaDoc. 200.5061.0811.2232)
«O cadastro de que trata [a Lei 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, «b»] deverá ser presencial e...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Assistência por advogado. - (JuruaDoc. 200.6180.4239.9494)
Advocacia dativa nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4346.9289)
Alerta pelo juiz sobre a conveniência da presença de advogado quando a causa o recomendar. - (JuruaDoc. 200.6180.4667.8672)
Mandato verbal. - (JuruaDoc. 200.6180.4671.1317)
Preposto sem vínculo empregatício. - (JuruaDoc. 200.6180.4678.1656)