Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 400
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 400 - Imprudência causando crime culposo. Homicídio culposo. (JuruaDoc. 200.5061.0759.3144)
@OUT = A imprudência causando crime culposo – Homicídio culposo. Confirma-se a sentença apelada...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Homicídio simples e qualificado. - (JuruaDoc. 200.5061.0204.6448)