Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 391
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 391 - Deserção. (JuruaDoc. 200.5061.0589.0794)
@OUT = Deserção. Nega-se provimento à, apelação, para confirmar a sentença apelada. @OUT = <...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Deserção. - (JuruaDoc. 200.5061.0693.3774)