Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 400
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 400 - Atropelamento. Homicídio culposo. (JuruaDoc. 200.5061.0542.9761)
@OUT = Atropelamento – Homicídio culposo – Confirma-se a sentença apelada, na impossibilidade ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Homicídio simples e qualificado. - (JuruaDoc. 200.5061.0204.6448)