Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 391
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 391 - Inexpressiva a circunstância de ser o desertor capturado no caminho que vai à sua unidade. (JuruaDoc. 200.5061.0473.9275)
@OUT = Inexpressiva a circunstância de ser o desertor capturado no caminho que vai ter à sua unida...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Deserção. - (JuruaDoc. 200.5061.0693.3774)