Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 404
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 404 - Redução da pena no crime de furto. Reduz-se a pena imposta ao réu. (JuruaDoc. 200.5061.0334.6401)
@OUT = APELAÇÃO 95 – FRANCOLISE – ITÁLIA. Relator: General Heitor Augusto Borges. Apelante...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Furto. - (JuruaDoc. 200.5061.0210.6850)
Tentativa de furto. Nega-se provimento à apelação, para confirmar a sentença apelada. - (JuruaDoc. 200.5061.0628.8263)