Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 391
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 391 - Militar preso não está ausente. Deserção. Dá-se provimento à apelação, para absolver o acusado. (JuruaDoc. 200.5061.0311.0415)
@OUT = APELAÇA0 73 – ALESSANDRIA – ITALIA. Relator: General Francisco de Paula Cidade. Apela...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Deserção. - (JuruaDoc. 200.5061.0693.3774)