Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 391
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 391 - A inverossimilhança das declarações do desertor não destrói a configuração do crime por que responde. (JuruaDoc. 200.5061.0296.9103)
@OUT = A inverossimilhança das declarações do desertor não destrói a configuração do crime po...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Deserção. - (JuruaDoc. 200.5061.0693.3774)