Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 5, Caput
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 5, Caput - Juizados Especiais Cíveis. Arguição de cerceamento de defesa. Inocorrência. Análise de regras de experiência ou técnica. Desnecessidade de perícia. Possibilidade de julgamento antecipado da causa. Livre convencimento motivado do juiz (JuruaDoc. 200.5061.0202.8854)
«[...] orienta o procedimento do JEC o disposto no art. 5º: O Juiz dirigirá o processo com liberd...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
O juiz e o modelo constitucional de processo. - (JuruaDoc. 200.6180.4376.7818)
Direção do processo pelo juiz. - (JuruaDoc. 200.6180.4466.4975)
Produção e valoração das provas. - (JuruaDoc. 200.6180.4986.3936)
Regras de experiência. - (JuruaDoc. 200.6180.4892.5315)