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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 408
Casuísticas

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 408 - Prova nos crimes de violência carnal. (JuruaDoc. 200.5061.0182.3515)

@OUT = A prova nos crimes de violência carnal – Reforma-se a sentença, para condenar o réu nas ...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Comentários:

Violência carnal. - (JuruaDoc. 200.5061.0569.6350)

Conjunção carnal. Tentativa. - (JuruaDoc. 200.5061.0836.5566)