Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 391
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 391 - Deserção. (JuruaDoc. 200.5061.0148.8736)
@OUT = Deserção – Deserção. Confirma-se a sentença apelada. @OUT = APELAÇÃO 96 – FRA...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Deserção. - (JuruaDoc. 200.5061.0693.3774)