Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 5, Caput
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 5, Caput - Juizados Especiais. Realização de perícia. Desnecessidade. Documentos apresentados suficientes à solução da lide. Liberdade do juiz na condução do processo (JuruaDoc. 200.5061.0127.1118)
«No caso em análise, não se mostra necessária a realização de perícia, tal como dispõe [a Le...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
O juiz e o modelo constitucional de processo. - (JuruaDoc. 200.6180.4376.7818)
Direção do processo pelo juiz. - (JuruaDoc. 200.6180.4466.4975)
Produção e valoração das provas. - (JuruaDoc. 200.6180.4986.3936)
Regras de experiência. - (JuruaDoc. 200.6180.4892.5315)