Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 263
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 263 - Dano culposo em navio. Rejeição de denúncia. (JuruaDoc. 200.5060.8745.2673)
Nos crimes culposos, é exigência essencial para o reconhecimento da autoria – e, por conseguinte...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar. - (JuruaDoc. 200.5061.0287.1223)