Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 311
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 311 - Falsificação de documento. Não repercussão no patrimônio ou administração militar. Incompetência da justiça especializada. Encaminhamento dos autos à justiça Federal. (JuruaDoc. 200.5060.8693.5706)
Alteração de identidade provisória emitida pelo Exército, utilizada com o escopo de enganar loja...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Falsidade de documento. - (JuruaDoc. 200.5061.0822.6882)
Falsidade em cadernetas de registro na marinha. - (JuruaDoc. 200.5061.0792.9525)