Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 291, parágrafo único, I
Casuísticas

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 291, parágrafo único, I - Receita ilegal. Caso assimilado. Perigo abstrato. (JuruaDoc. 200.5060.8397.6527)

I – a agente ao ser socorrida, ainda mantinha em suas mãos uma seringa de uso para insulina e con...(Continua)