Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 251
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 251 - Estelionato. Assistência Pré-escolar. Militar. (JuruaDoc. 200.5060.8368.6535)
Pratica estelionato o militar que, estando encarregado da feitura da relação de beneficiários da ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Competência. Crime. Estelionato. - (JuruaDoc. 200.5061.0519.3525)
Sujeitos do crime. - (JuruaDoc. 200.5061.0545.8922)
Fraude bilateral. - (JuruaDoc. 200.5061.0658.8419)
Consumação. - (JuruaDoc. 200.5061.0790.2343)
Disposição de coisa alheia como própria (§ 1º, I). - (JuruaDoc. 200.5061.0619.1345)
Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria (§ 1º, II). - (JuruaDoc. 200.5061.0537.4516)
Defraudação de penhor (§ 1º, III). - (JuruaDoc. 200.5061.0151.4805)
Fraude na entrega da coisa (§ 1º, IV). - (JuruaDoc. 200.5061.0251.5566)
Fraude no pagamento de cheque (§ 1º, V). - (JuruaDoc. 200.5061.0608.3817)
Condição militar do crime. - (JuruaDoc. 200.5061.0654.8509)
Agravação da pena. - (JuruaDoc. 200.5061.0961.7520)
Casos de indenizações de transporte pagas aos militares que passam para a reserva. - (JuruaDoc. 200.5061.0253.8830)
Casos de recebimento de valores destinados a pensionistas falecidos. - (JuruaDoc. 200.5061.0282.8998)