Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 254
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 254 - Roubo e receptação. Coação irresistível. Réus confessos. Desconhecimento da origem criminosa. Alegativas. (JuruaDoc. 200.5060.8240.5881)
Coação irresistível, favorecimento real e desconhecimento da origem criminosa da res. Subtração...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Receptação. - (JuruaDoc. 200.5061.0936.0930)
Receptação decorrente de contravenção penal e ato infracional. - (JuruaDoc. 200.5061.0213.3836)