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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 290
Casuísticas

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 290 - Posse de entorpecente. Princípio da insignificância. Impossibilidade. Especialidade da norma penal castrense. Incompatibilidade com preceitos despenalizadores da legislação penal comum. (JuruaDoc. 200.5060.8100.4173)

É inadmissível a tese da ausência do dolo de entrar o apelante com substância entorpecente em Or...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis

Comentários:

Tráfico, posse ou uso de entorpecente. - (JuruaDoc. 200.5061.0821.0891)

Norma penal em branco. - (JuruaDoc. 200.5061.0268.3383)

Casos assimilados. - (JuruaDoc. 200.5061.0555.7557)

Forma qualificada. - (JuruaDoc. 200.5061.0890.3510)

Cooperação internacional para o combate aos tóxicos. - (JuruaDoc. 200.5061.0473.8127)

Drogas e princípio da insignificância. - (JuruaDoc. 200.5061.0885.6525)

CPM, art. 290 e criminalização da cola de sapateiro. - (JuruaDoc. 200.5061.0497.1756)

Atipicidade da conduta do militar portando e inalando cola. - (JuruaDoc. 200.5061.0651.2215)

A celeuma da conjunção «ou» do tipo penal do art. 290 do CPM. - (JuruaDoc. 200.5061.0642.1180)

Afinal, o uso indevido da cola de sapateiro pode ou não ser punido? - (JuruaDoc. 200.5061.0721.6856)

Criminalização do uso do clorofórmio. - (JuruaDoc. 200.5061.0254.6132)