Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 110, Caput - Tema 394/STJ. Imposto sobre a renda - IR. Regime de tributação. Despesas dedutíveis. Regime de caixa. Depósito judicial. Ingressos tributários. Impossibilidade de dedução antes do trânsito em julgado da demanda. (JuruaDoc. 200.5060.6750.5392)
Tese jurídica fixada: Os depósitos judiciais utilizados para suspender a exigibilidade do c...()
Comentários:
Óbice à alteração de conceitos tributários pelo legislador ordinário - (JuruaDoc. 194.3542.3000.2700)