Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 18, § 2º
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 18, § 2º - Previdenciário. Benefício deferido judicialmente. Concessão administrativa de benefício mais vantajoso no curso da ação. Opção pelo benefício mais vantajoso e execução das parcelas atrasadas do benefício postulado em juízo. Possibilidade. Hipótese distinta da chamada «desaposentação». (JuruaDoc. 200.5060.4765.6822)
I – Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime r...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Benefícios a cargo da Previdência Social. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.0700)
Benefícios previdenciários revogados. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.0800)
Segurado aposentado que retorna ou permanece em atividade laborativa. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.0900)
Exclusão do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição ao contribuinte individual e se... - (JuruaDoc. 196.4465.0000.1000)
Requerimento de benefícios através de Cartórios. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.1100)