Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 94, Caput
Casuísticas

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 94, Caput - Servidor comissionado. Segurado obrigatório do RGPS. Mandado de segurança. Manutenção do vínculo com o RPPS. Descabimento. Jurisprudência pacífica do STF. Desistência pela impetrante. Impossibilidade. (JuruaDoc. 200.5060.4685.0955)

1. O STF, no julgamento do RE 669.367/RJ/STF, fixou tese em repercussão geral no sentido de que é ...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior

Comentários:

Contagem recíproca de tempo de contribuição. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.0700)

Compensação financeira entre diversos regimes previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.0800)

Restrição à contagem recíproca de tempo de contribuição – alíquotas inferiores ao normal. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.0900)